OAB-PA elogia decisão que tira advogado de fila do INSS

Absolvido réu considerado inimputável

Locadora é absolvida pelo TJMG por falta de prova

Projeto prevê estacionamento para oficial de justiça

Vingança da vítima faz reduzir indenização por danos morais

Juiz manda arquivar inquérito por furto de vagem

TRF4 aprova nova súmula

SUS pode priorizar atendimento a moradores de áreas rurais

PMs de Niterói são acusados de violência sexual

Pedido de busca e apreensão de produto do crime em poder do indiciado

Decisão do TRF garante validade de inscrição de candidato a cargo em comissão do INSS

Habeas Corpus negado à ex-funcionário do Ibama

Banco do Brasil é condenado a indenizar cliente que teve cofre roubado

TRF nega apelação criminal para traficantes internacionais de menor

Globo é condenada a pagar R$ 73 mil para Ewerton de Castro

Repositor alimentício pega 6 anos

Câmara aprova oferta obrigatória de ensino de espanhol

Mantida prisão de ex-piloto da aeronáutica envolvido em conflito fundiário no Pará

Reclassificação de mercadoria em alfândega não pode prejudicar o contribuinte

Senado aprova Lei de Biossegurança

BRASÍLIA - Por 53 votos a favor, dois contra e três abstenções, o plenário do Senado aprovou na tarde desta quarta-feira o substitutivo do senador Ney Suassuna (PMDB-PB) que cria a Lei de Biossegurança e dá superpoderes para a Comissão Técnica Nacional de Biossegurança (CTBNBio) decidir sobre produção e pesquisa de transgênicos no país.